Política de Privacidade
Última atualização: 21 de abril de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a iCompliance Europe, marca registada e unidade de negócio gerida pela Contemporary Constellation Lda, responsável pelo website iCompliance.eu, recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege dados pessoais no âmbito da utilização deste website, dos contactos comerciais e institucionais, dos pedidos de informação, das reuniões, das propostas, das demonstrações e da eventual prestação de serviços.
A iCompliance.eu está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, adotando as medidas adequadas para assegurar que o respetivo tratamento é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades estritamente necessárias.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Contemporary Constellation Lda
Rua Mouzinho da Silveira, 32
1250-167 Lisboa, Portugal
Email: [email protected] · Telefone: +351 210 210 035
Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, o titular dos dados pode contactar-nos através do endereço acima indicado.
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da navegação no website, do preenchimento de formulários, do envio de pedidos de contacto, do agendamento de reuniões ou demonstrações, do pedido de propostas comerciais, da troca de comunicações profissionais, da prestação de serviços e do cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
Esta política não regula o tratamento de dados efetuado por websites ou serviços de terceiros acedidos através de ligações externas disponíveis no nosso website.
Nome, endereço de email, número de telefone, empresa, cargo ou função.
Informação relacionada com a organização do titular, enquadramento funcional, conteúdo de pedidos comerciais, técnicos ou institucionais, informação necessária à análise de necessidades e preparação de propostas.
Conteúdo de mensagens enviadas através de formulários, email ou outros meios de contacto; histórico de interações; registos associados à gestão do pedido, suporte ou acompanhamento comercial.
Endereço IP, identificadores técnicos, data e hora de acesso, páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, idioma, preferências e consentimentos de cookies, interações com funcionalidades incorporadas no website.
Quando aplicável, dados necessários à celebração, execução e gestão de contratos, faturação, contabilidade, suporte e cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto do titular, através de formulários do website, comunicações por email, telefone ou outros canais profissionais, automaticamente por via da navegação e cookies, ou no âmbito da preparação, celebração ou execução de relações contratuais ou pré-contratuais.
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Gestão de contactos e pedidos de informação | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo |
| Agendamento de reuniões e demonstrações | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo |
| Preparação de propostas | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo |
| Prestação de serviços e gestão contratual | Execução de contrato |
| Obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal |
| Gestão administrativa, suporte e defesa de direitos | Interesse legítimo e, quando aplicável, obrigação legal |
| Segurança e funcionamento do website | Interesse legítimo |
| Análise estatística e melhoria do website | Interesse legítimo e/ou consentimento (cookies) |
| Comunicações informativas e marketing direto | Consentimento ou interesse legítimo, com direito de oposição |
O fornecimento de determinados dados pode ser necessário para responder a pedidos, avaliar solicitações, marcar reuniões, preparar propostas, celebrar e executar contratos e cumprir obrigações legais. Se os dados necessários não forem fornecidos, poderemos não conseguir responder ao pedido ou prestar o serviço pretendido.
Os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida do estritamente necessário, a: prestadores de alojamento e infraestrutura; fornecedores de segurança e monitorização; ferramentas de formulários e gestão de contactos; ferramentas de gestão de consentimento e análise estatística; prestadores de desenvolvimento web e conteúdos; consultores, advogados, contabilistas e auditores; e autoridades públicas quando exista obrigação legal.
Sempre que recorramos a subcontratantes, asseguramos medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas para garantir confidencialidade, segurança e conformidade.
Regra geral, procuramos tratar os dados pessoais no Espaço Económico Europeu. Quando certos fornecedores tecnológicos envolvam tratamento fora do EEE, asseguramos que essas transferências ocorrem com base em decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, ou outro mecanismo legalmente admissível nos termos do RGPD.
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:
| Tipo de dado | Prazo de conservação |
|---|---|
| Pedidos de contacto e informação sem contratação | Até 12 meses após a última interação |
| Pedidos comerciais, propostas e diligências pré-contratuais | Até 24 meses após a última interação |
| Dados contratuais e de prestação de serviços | Duração do contrato + prazos legais aplicáveis |
| Faturação e contabilidade | Prazos legalmente exigidos |
| Comunicações informativas e marketing | Até retirada do consentimento ou 24 meses de inatividade |
| Logs técnicos e segurança | Até 12 meses, salvo investigação em curso |
| Registos de consentimento | Enquanto necessário para demonstrar conformidade |
No final do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma bloqueada, quando legalmente admissível.
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, segurança, gestão de consentimento e análise de utilização. Alguns cookies são estritamente necessários; outros só são ativados após consentimento, quando legalmente exigido. Para detalhe completo, consulte a Política de Cookies.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas — controlo de acessos, segregação de perfis, autenticação, monitorização, backups regulares e atualização de sistemas — para proteger os dados contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; recomendamos também boas práticas de segurança por parte do utilizador.
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer: direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade, retirada do consentimento e de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Pode exercer os seus direitos através de [email protected], identificando o direito que pretende exercer. Podemos solicitar informação adicional razoável para confirmar a identidade do requerente. Os pedidos são tratados sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
Não adotamos, por regra, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre os titulares. Caso isso venha a ocorrer numa operação específica, será prestada informação adicional nos termos legalmente exigidos.
O website e os serviços não são dirigidos a menores. Não recolhemos conscientemente dados de menores sem fundamento de licitude adequado. Se tiver conhecimento de dados de um menor transmitidos indevidamente, contacte-nos para avaliação e medidas adequadas.
O website pode conter ligações para terceiros. Esta Política não se aplica a esses websites; recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de atualização.
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