Termos e Condições

Termos e Condições — iCompliance.eu

Última atualização: 21 de abril de 2026

Resumo rápido
  • O website é operado pela Contemporary Constellation Lda e tem natureza informativa, institucional e comercial.
  • Submeter um pedido pelo site não cria, por si só, relação contratual — só um acordo escrito específico o faz.
  • Os conteúdos do site são meramente informativos, não substituem aconselhamento profissional individualizado.
  • Em conflito entre estes Termos e um contrato assinado, prevalece o contrato.

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website iCompliance.eu. Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar o website.

2. Entidade Operadora

Este website é operado por:

Contemporary Constellation Lda
Rua Mouzinho da Silveira, 32
1250-167 Lisboa, Portugal

Email: [email protected] · Telefone: +351 210 210 035

Sempre que nestes Termos se utilize a expressão “iCompliance”, “nós” ou equivalente, está a referir-se à entidade acima identificada.

3. Finalidade do Website

O website iCompliance.eu destina-se a disponibilizar informação sobre serviços e soluções de compliance, auditoria, implementação de normas e leis, consultoria financeira, ferramentas de gestão de conformidade recomendadas, canal de denúncias, diagnósticos e conteúdos relacionados. O website tem natureza informativa, institucional e comercial.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e sem prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade. O utilizador não deverá:

  • utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • tentar obter acesso não autorizado ao website ou aos seus sistemas;
  • introduzir código malicioso, malware ou outros materiais nocivos;
  • interferir com a funcionalidade, segurança ou integridade do website;
  • copiar, extrair ou reutilizar conteúdos do website em violação da lei ou destes Termos.

5. Natureza Informativa dos Conteúdos

Os conteúdos do website têm caráter meramente informativo. Embora procuremos manter a informação correta e atualizada, não garantimos que seja completa, exata, atual ou adequada a todas as situações concretas. Nada no website constitui aconselhamento jurídico, regulatório, financeiro ou profissional individualizado.

6. Pedidos de Contacto, Consultas e Propostas

O website permite submeter pedidos de contacto, propostas, diagnósticos, reuniões ou demonstrações. A submissão de um pedido não cria, por si só, qualquer relação contratual nem garante aceitação ou compromisso comercial vinculativo, salvo acordo expresso e escrito em separado.

7. Serviços e Relação Contratual

Qualquer serviço prestado pela iCompliance será regulado pelos documentos contratuais específicos aplicáveis, incluindo propostas, statements of work ou outros acordos escritos. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato assinado, prevalece o contrato.

8. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website — textos, elementos gráficos, marcas, logótipos, estrutura, layout e copy — pertencem à iCompliance ou encontram-se devidamente licenciados. O utilizador pode visualizar, imprimir ou descarregar excertos para fins legítimos de informação pessoal ou interna. Não é permitida reprodução, republicação, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.

9. Ligações e Serviços de Terceiros

O website pode incluir ligações para terceiros por conveniência ou referência. Não controlamos esses terceiros e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade.

10. Disponibilidade e Funcionamento Técnico

Procuramos manter o website disponível e funcional, mas não garantimos acesso ininterrupto ou isento de erros. Podemos suspender, restringir ou descontinuar o website a qualquer momento, por razões de manutenção, segurança ou negócio, sem aviso prévio.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a iCompliance não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo perda de negócio, dados, lucros ou dano reputacional. Nada nestes Termos exclui responsabilidade quando tal não seja permitido por lei.

12. Informação Submetida pelos Utilizadores

Sempre que o utilizador submeta informação pelo website, será responsável por garantir que é exata, lícita e adequada. Não deve ser submetido conteúdo ilícito, difamatório, malicioso ou não autorizado.

13. Privacidade e Cookies

A utilização do website pode implicar tratamento de dados pessoais e utilização de cookies. Consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

14. Alterações ao Website e aos Termos

Podemos alterar conteúdos, funcionalidades ou estes Termos a qualquer momento. Qualquer versão atualizada será publicada nesta página com a data de atualização.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com o website ficará sujeito aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo de direitos imperativos do utilizador ou mecanismos obrigatórios de resolução de litígios aplicáveis por lei.

16. Contacto

Contemporary Constellation Lda
Rua Mouzinho da Silveira, 32
1250-167 Lisboa, Portugal

Email: [email protected] · Telefone: +351 210 210 035